STJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

É legal exigência de registro em conselho para posse como professor de educação física

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação

Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora.

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo